O direito do trabalho é responsável por regular a relação jurídica entre empregados e empregadores, tomando como base os princípios e as leis trabalhistas.
A advogada responsável pela área, Dra. Simone Costa, é também engenheira de segurança do trabalho com ampla bagagem e conhecimento das NR – Normas Regulamentadoras de Saúde e Segurança do Trabalho.
A atuação no Direito Trabalhista abrange o âmbito preventivo e contencioso.
– Reconhecimento de vínculo de emprego;
– Pagamento de rescisão contratual, salários, horas extras, décimo terceiro e férias;
– FGTS e multa de 40%;
– Equiparação salarial;
– Desvio de função;
– Acúmulo de função;
– Reintegração ao emprego (gestantes, cipeiros, acidentados, dirigentes sindicais);
– Indenização por doença e acidente do trabalho;
– Revisão de Justa Causa;
– Pedido de demissão forçado;
– Jornada de trabalho abusivas;
– Fraude na anotação do horário trabalhado (cartão ponto);
– Condições de trabalho prejudiciais à saúde e segurança do trabalhador (insalubridade e periculosidade);
– Dano moral por tratamento indigno, assédio moral e sexual.
– Parecer e identificação de procedimentos administrativos inadequados e orientação em relação a adoção de medidas com o objetivo de reduzir a exposição da empresa a autos de infração e reclamatórias trabalhistas;
– Análise, elaboração e alteração de contratos de emprego;
– Orientação e análise de rescisão contratual.
– Elaboração de defesa e acompanhamento processual em todas as instâncias;
– Contestação de autuações lavradas pelos auditores fiscais do trabalho (DRT);
– Defesa em autuações e inquéritos promovidos pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
(48) 99206-0672
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